Termos de Uso

Bem-vindo à Mirra AI. Estes Termos de Uso (“Termos”) regem o uso da plataforma de automação de conteúdo Mirra AI (“Mirra”, “plataforma”, “nós”). Ao criar uma conta ou usar a Mirra, você (“usuário”, “você”) concorda com estes Termos. Se não concordar, não utilize a plataforma.

A Mirra AI é operada por Victor Capobianco Janikian, pessoa física, no Brasil.

1. O que a Mirra faz

A Mirra é uma plataforma de automação de conteúdo. Você configura um brief editorial (tema, direcionamento, público, parâmetros) e a plataforma, com o uso de inteligência artificial, gera e publica automaticamente conteúdos — como posts de blog e de redes sociais — em uma cadência definida por você. A Mirra pode publicar esse conteúdo em contas de terceiros que você conectar (como WordPress, Instagram e Facebook).

2. Elegibilidade

Você deve ter pelo menos 18 anos para usar a Mirra. Ao usar a plataforma, você declara que tem 18 anos ou mais e capacidade legal para aceitar estes Termos.

3. Sua conta

Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por toda atividade em sua conta. Comprometa-se a fornecer informações verdadeiras no cadastro e a mantê-las atualizadas. Notifique-nos imediatamente em caso de uso não autorizado da sua conta.

4. Conteúdo gerado pela IA — leia com atenção

4.1. A Mirra usa inteligência artificial (atualmente da OpenAI) para gerar textos e imagens a partir dos parâmetros que você fornece. O conteúdo é gerado automaticamente, sem revisão humana prévia por parte da Mirra.

4.2. Você é o único responsável pelo conteúdo gerado e publicado a partir da sua conta, incluindo por revisá-lo depois da publicação. A IA pode produzir informações imprecisas, incorretas, desatualizadas ou inadequadas, e pode gerar textos ou imagens semelhantes a conteúdos de terceiros.

4.3. Você é responsável por garantir que o conteúdo gerado e publicado:

• seja verdadeiro e não enganoso, especialmente em contextos de venda, afiliação ou promessas de resultado;
• não viole direitos de terceiros (incluindo direitos autorais, marcas e imagem);
• cumpra as leis aplicáveis e as regras das plataformas onde é publicado (Instagram, Facebook, WordPress, etc.), inclusive regras de divulgação de publicidade e conteúdo de afiliado;
• não seja ilegal, difamatório, discriminatório, fraudulento ou prejudicial.

4.4. A Mirra não endossa, verifica nem se responsabiliza pelo conteúdo que você gera e publica.

5. Uso aceitável

Você concorda em não usar a Mirra para gerar ou publicar conteúdo que: seja ilegal, fraudulento ou enganoso; viole direitos de terceiros; promova ódio, violência ou discriminação; constitua spam ou manipulação de plataformas; envolva golpes, esquemas financeiros ou promessas de enriquecimento fraudulentas; ou viole os termos das plataformas de terceiros conectadas. Podemos suspender ou encerrar contas que violem esta seção.

6. Titularidade do conteúdo

6.1. Os briefs e configurações que você cria, e o conteúdo gerado a partir deles, são seus. Você nos concede apenas a licença necessária para operar o serviço (processar seus parâmetros, gerar o conteúdo e publicá-lo onde você determinar).

6.2. Quanto ao conteúdo gerado por IA, a titularidade e os direitos sobre conteúdos produzidos por inteligência artificial ainda são um tema juridicamente incerto no Brasil e no mundo. A Mirra não garante que você detenha direitos autorais exclusivos sobre o conteúdo gerado, na medida em que a lei possa não reconhecer tais direitos sobre obras produzidas por IA.

7. Integrações com terceiros

A Mirra se conecta a serviços de terceiros (WordPress, Instagram, Facebook, entre outros) por sua autorização. O uso desses serviços é regido pelos termos deles, e você é responsável por cumpri-los. A Mirra não se responsabiliza por mudanças, indisponibilidades ou bloqueios impostos por essas plataformas, inclusive suspensão de contas por elas.

8. Pagamentos

8.1. A Mirra pode oferecer um plano gratuito e planos pagos. Os planos pagos são cobrados em ciclo mensal, de forma recorrente, por meio da Stripe. Ao contratar um plano pago, você autoriza a cobrança automática mensal do valor vigente, que se renova a cada período até que você cancele.

8.2. Você pode cancelar a renovação a qualquer momento, com efeito ao fim do ciclo mensal já pago. O cancelamento interrompe as cobranças futuras, mas não gera reembolso proporcional do período em curso, que permanece ativo até o fim do ciclo já pago.

8.3. Direito de arrependimento: caso você cancele sua primeira assinatura em até 7 (sete) dias contados da contratação, você tem direito ao reembolso integral do valor pago, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.

8.4. Podemos alterar valores e planos mediante aviso prévio razoável. Alterações de preço só se aplicam aos ciclos seguintes, nunca a um período já pago.

9. Disponibilidade e limitação de responsabilidade

9.1. A Mirra é fornecida “no estado em que se encontra”. Não garantimos que o serviço será ininterrupto, livre de erros, ou que o conteúdo gerado atenderá a um resultado específico (por exemplo, ganhos, tráfego, vendas ou desempenho).

9.2. Na máxima medida permitida pela lei, a Mirra e seu operador não se responsabilizam por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados, ou por consequências decorrentes do conteúdo gerado, de sua publicação, ou de ações de plataformas de terceiros. Nossa responsabilidade total, em qualquer hipótese, limita-se ao valor pago por você nos 12 meses anteriores ao evento.

10. Cancelamento e encerramento

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos. Após o encerramento, tratamos seus dados conforme a Política de Privacidade.

11. Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Mudanças relevantes serão comunicadas, e o uso continuado da plataforma após a alteração significa concordância com os novos Termos.

12. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do operador para dirimir questões deles decorrentes, salvo disposição legal em contrário (por exemplo, foro do consumidor, quando aplicável).

13. Contato

E-mail: info@mirraai.net